O Ministério Público ajuizou ação de investigação judicial eleitoral por abuso do poder político cumulada com representação por violação ao art. 73, inciso I, da Lei 9.504/97 contra o candidato a prefeito de São Cristóvão Alex Rocha e da empresa Serviço de Processamento de Dados - SEPROD, uma vez que incluíram, nas provas do concurso realizado no último dia 17 de agosto de 2008, para os cargos de Oficial Administrativo e Técnico em Contabilidade, o texto “Carta ao Prefeito” de autoria de Rubem Braga, com nítido propósito de prejudicar a candidatura de Armando Batalha de Góis e com evidente conteúdo de propaganda eleitoral em favor de Alexsander Oliveira de Andrade.
O referido texto tenta demonstrar, de forma dissimulada, aos candidatos do concurso público e eleitores que na época em que o candidato Armando Batalha de Góis administrou o Município de São Cristóvão o caos e a violência sempre existiram, sendo que, no final do texto, verifica-se agradecimentos ao atual prefeito, Alex Rocha, pelas providências que a sua administração adotou, nos últimos dias, para a melhoria da população.
Se não bastasse a impertinência do texto com o período eleitoral, Alexsander Oliveira de Andrade e a empresa Serviço de Processamento de Dados - SEPROD usaram, em benefício do primeiro, candidato a Prefeito de São Cristóvão, bens móveis e imóveis pertencentes à Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, pois utilizaram as dependências da Universidade Federal de Sergipe, do Colégio Estadual Olga Barreto e do Colégio Estadual Armindo Guaraná em benefício do candidato Alexsander Oliveira de Andrade.
Se condenados, Alexsander Oliveira de Andrade poderá ser declarado inelegível nos próximos três anos, ter cassado o registro de candidatura e ser obrigado ao pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinqüenta centavos) a R$106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais) e a empresa Serviço de Processamento de Dados – SEPROD poderá ser condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinqüenta centavos) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais).







