Levantamento do MPF aponta que estruturação de políticas públicas depende da gestão e parcerias com veterinários e protetores
O Ministério Público Federal (MPF) finalizou um levantamento técnico detalhado sobre a situação das políticas públicas de proteção animal e manejo de cães e gatos em Sergipe. O diagnóstico, que abrange os 75 municípios sergipanos, revela que, embora existam experiências de referência em cidades como Aracaju, e em construção como em Nossa Senhora do Socorro e Simão Dias, a maioria das prefeituras ainda não tem planos formalizados e orçamento específico para a área.
O estudo, realizado no âmbito do Projeto Gestão Ética de Populações de Cães e Gatos, identificou que o principal entrave não é necessariamente a falta de Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) tradicionais. Segundo os dados técnicos, os municípios podem garantir um manejo ético e eficiente por meio de medidas administrativas imediatas, como a contratação de serviços veterinários, o cadastro de protetores, a realização de censo de animais não domiciliados e a realização de campanhas de castração de animais vulneráveis.
As informações consolidadas mostram um contraste acentuado entre as gestões municipais. Enquanto municípios como Aracaju, Boquim, Campo do Brito, Simão Dias e Tobias Barreto, entre outros, apresentam maior maturidade institucional – com estruturas de saúde animal e fluxos de atendimento já estabelecidos –, grande parte do estado ainda atua de forma limitada, e todos sem um Plano Municipal de Manejo Populacional Ético formalizado em legislação municipal.
O MPF ressalta que o levantamento foi elaborado a partir de informações autodeclaradas pelos próprios municípios, além de dados públicos e documentos encaminhados pelas gestões municipais. Assim, a existência formal de determinado serviço, canal ou estrutura não significa, necessariamente, que ele seja suficiente, eficiente ou executado de maneira contínua e adequada. O diagnóstico tem como objetivo justamente ampliar a transparência, fortalecer o controle social e subsidiar futuras avaliações técnicas e institucionais sobre a efetividade das políticas públicas locais.
O diagnóstico servirá como base para a construção de termo de cooperação entre os Ministérios Públicos, bem como para que os municípios tracem estratégias regionais, ofereçam capacitação aos gestores e, se necessário, avaliem a necessidade de adequação de suas estruturas às normas de bem-estar animal e de saúde pública atualmente vigentes.
“A causa animal não pode continuar dependendo exclusivamente e majoritariamente do esforço individual de protetores independentes e ONGs. O diagnóstico evidencia a necessidade de fortalecimento das políticas públicas municipais e da atuação integrada entre estado, municípios e sociedade civil”, ressaltou o procurador da República Ígor Miranda, responsável pelo levantamento.
Atuação técnica
Outro dado relevante identificado pelo diagnóstico refere-se à presença de médicos-veterinários vinculados às estruturas municipais. Dos 75 municípios sergipanos, 41 declararam possuir profissional médico-veterinário em sua estrutura administrativa, 17 informaram não possuir esse suporte técnico e outros 17 não apresentaram informação conclusiva sobre o tema.
O levantamento evidencia a necessidade de fortalecimento da capacidade técnica municipal, considerando que a atuação do médico-veterinário é elemento estratégico para a elaboração, a execução e o monitoramento de políticas públicas de manejo populacional ético de cães e gatos. Trata-se de profissional essencial para ações de vigilância em saúde, castração, educação ambiental, controle de zoonoses, atendimento de animais em situação de vulnerabilidade e estruturação de fluxos técnicos compatíveis com os princípios de saúde única e bem-estar animal.
“Pela primeira vez, Sergipe passa a ter um panorama estadual consolidado sobre a estrutura municipal de gestão pública de animais domésticos. Isso permite identificar fragilidades, estimular boas práticas e construir soluções regionalizadas.”, concluiu o procurador, que coordena o Projeto Gestão Ética Animal em Sergipe.
Estratégias de baixo custo e alto impacto
Um dos destaques do relatório é a desmistificação de que a proteção animal exige altos investimentos em obras físicas complexas. O MPF defende que o foco deve estar na gestão: a designação de um ponto focal na prefeitura, a criação de canais acessíveis de denúncia e a formalização de convênios para castração são passos iniciais que geram impacto imediato na saúde pública e no controle populacional de animais não domiciliados.
O trabalho deverá subsidiar futuras articulações interinstitucionais para a construção de uma política estadual estruturada de proteção animal em Sergipe.
