A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta quinta-feira, 18, em Redação Final, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que altera a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal em trechos da Lei Complementar nº 194/2023. A proposta é de autoria do vereador Lúcio Flávio (PL) e não muda atribuições, estrutura ou competências da corporação.
A aprovação ocorreu por maioria. Os vereadores Camilo Daniel (PT), Sônia Meire (PSOL) e Iran Barbosa (PSOL) optaram pela abstenção. A Polícia Municipal de Aracaju permanecerá sob a tutela da Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania (SSM/AJU).
