A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto que cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, tendo como relator o senador Rogério Carvalho (PT). Com parecer favorável apresentado pelo parlamentar sergipano, a proposta avança para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) antes de seguir ao Plenário da Casa.
Em seu relatório, Rogério defendeu que o projeto representa um passo importante para modernizar a gestão das áreas costeiras e marítimas do país, reunindo em um único marco legal diretrizes para conciliar preservação ambiental, infraestrutura, logística, portos e exploração econômica sustentável. Segundo o senador, a iniciativa supera o modelo atual, marcado por normas fragmentadas para diferentes setores.
Para o parlamentar, a criação da política nacional também amplia a segurança jurídica e a previsibilidade para investimentos públicos e privados. Um dos principais mecanismos previstos no texto é o Planejamento Espacial Marinho, ferramenta que permitirá organizar de forma estratégica a ocupação da costa brasileira, garantindo equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental.
Além de estabelecer novas regras para a gestão integrada do sistema costeiro-marinho, a proposta determina que municípios costeiros adequem seus planos diretores às diretrizes nacionais e prevê sanções para o descumprimento da legislação ambiental. Com a aprovação do parecer de Rogério Carvalho na Comissão de Infraestrutura, o projeto dá mais um passo para consolidar uma política nacional voltada ao uso sustentável de um dos maiores patrimônios naturais e econômicos do Brasil.
