Ao longo do mandato no Senado, Rogério Carvalho (PT) tem concentrado parte de sua atuação em propostas voltadas à proteção da população de menor renda e ao fortalecimento da economia. Nesta semana, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 3.693/2026, que cria a Cobrança Social Extrajudicial, um novo modelo para simplificar a regularização de pequenas dívidas, reduzir a burocracia e ampliar o acesso ao crédito para milhões de brasileiros.
A proposta estabelece regras especiais para a negociação de débitos de até meio salário mínimo e vencidos há, no máximo, 90 dias. Um dos principais pontos é garantir que, após o pagamento da dívida, o consumidor não continue com o nome protestado apenas por não conseguir arcar com as taxas cartorárias para cancelar o registro. “Não faz sentido uma pessoa pagar o que deve e continuar impedida de conseguir crédito porque o protesto permanece ativo por causa de uma taxa cartorária. Nosso projeto corrige essa distorção e devolve dignidade a quem já cumpriu sua obrigação”, afirmou Rogério.
O texto também limita os custos de protesto e cancelamento a 30% do valor da dívida, sem cobrança de taxas adicionais, além de determinar que o protesto seja cancelado em até 20 dias após a quitação. Outra medida prevista é o cancelamento automático, até o fim de 2026, de protestos antigos relacionados a pequenas dívidas com concessionárias de serviços públicos e com as Fazendas Públicas, desde que atendidos os critérios estabelecidos no projeto. A expectativa é de que cerca de 4,5 milhões de famílias e mais de 1 milhão de micro e pequenos empresários possam ser beneficiados.
Para Rogério Carvalho, facilitar a regularização financeira significa criar oportunidades para trabalhadores, famílias e empreendedores voltarem a participar plenamente da economia. “Queremos criar mecanismos que incentivem o pagamento das dívidas, mas sem transformar pequenas pendências em obstáculos permanentes para a vida das pessoas. Quando uma pessoa recupera seu crédito, ela volta a participar plenamente da economia. Isso fortalece o comércio, estimula os pequenos negócios e reduz custos para o Estado ao evitar milhares de processos judiciais”, destacou o senador.
